Bolsonaro afirma que policiais ‘nunca tiveram privilégios’ no Brasil

Presidente apelou a parlamentares da bancada ruralista para que a nova Previdência contemple regras mais brandas de aposentadoria para policiais militares, federais e rodoviários federais.

Em um café da manhã com a bancada ruralista, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que policiais militares, federais e rodoviários federais “nunca tiveram privilégios” no Brasil.

Bolsonaro fez um “apelo” ao “bom senso” dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária para que aprovem no projeto de reforma da Previdência condições mais brandas de aposentadoria para as polícias – o texto pode ser votado nesta quinta em uma comissão especial da Câmara.

“Deixar bem claro que policial militar nunca teve privilégio no Brasil, então, em qualquer discurso voltado para mudanças para policial militar, se falar em restabelecer privilégios, não é verdade”, declarou Bolsonaro.

“Eu apelo aos senhores nesta questão específica, vamos atender, que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que os nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros”, acrescentou.

‘Erramos’

Bolsonaro disse que o mesmo problema no projeto se aplica aos policiais federais e rodoviários federais, e declarou que o governo errou na proposta para as categorias.

“Tem algum equívoco e eu, governo, erramos, e dá para resolver essa questão através do bom senso de todos os senhores. Eu peço, por favor, o discurso de alguns como que se nós quiséssemos privilegiar, também, PF e PRF, não procede. São pessoas, aliados nossos, e também nunca tiveram privilégios aqui no Brasil”, disse Bolsonaro.

O próprio Bolsonaro entrou nas negociações com deputados para que o texto da reforma determine regras mais brandas para policiais.

Na quarta-feira (3), contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não houve acordo para a mudança nas regras para as categorias da segurança pública que estão na proposta – policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais.

As categorias querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator. Querem se equiparar, em parte, às regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.

A proposta apresentada pelo governo nesta quarta aos agentes de segurança foi a mudança da idade mínima, de 55 anos (homens e mulheres) para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%. As categorias não aceitaram e, por isso, não houve acordo.

Com isso, foi mantido no relatório a previsão de idade mínima de aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres dessas categorias, mesmo com o presidente Jair Bolsonaro tendo se empenhado pessoalmente para atender às demandas dos agentes de segurança.

Como não houve acordo, os agentes de segurança passaram a defender a aprovação de um destaque (sugestão de mudança no texto) que prevê idade mínima para a categoria de 55 anos para homem, 52 anos para mulher e pedágio de 17%.

Esse destaque também prevê pensão por morte com valor equivalente ao último salário – a mesma coisa vale para os casos de invalidez.

Já os policiais militares e os bombeiros, que são ligados aos estados, também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares e isso gerará aos estados (e ao Distrito Federal) uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do Ministério da Economia.