Câmara libera R$ 10 milhões do TCM para reforçar combate ao coronavírus em SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o repasse de R$ 10 milhões de um fundo do Tribunal de Contas do Município à Prefeitura de São Paulo para o combate ao coronavírus.

O TCM repete uma ação do legislativo que destinou R$ 38 milhões do tesouro municipal à Saúde e Assistência Social, mas o TJ-SP suspendeu uma mudança na Controladoria autorizada em outro projeto aprovado no legislativo após o questionamento do vereador Caio Miranda.

“Na semana passada a gente aprovou uma lei importante liberando recursos no combate ao coronavírus. E no meio da aprovação houve a inclusão de um jabuti, a emenda 55. Graças a uma representação minha no Ministério Público, o órgão previu uma ação direta de inconstitucionalidade e o TJ deu a liminar. Portanto, está suspensa a emenda que mexia na Controladoria Geral do Município.”

“A CGM, segundo essa emenda, teria uma instância recursal de nomeação politica. Isso é tudo o que não queremos nesse momento. A gente quer emergência, velocidade para combater o coronavírus. Mas não queremos falta de transparência. Então revertemos judicialmente e espero que seja mantido”, disse Miranda.

O repasse do TCM ainda depende da segunda votação, prevista para sexta-feira (17). O polêmico projeto que posterga o pagamento de IPTU, ISS e ITBI, por 180 dias, e suspende a cobrança de taxas municipais, por 120 dias, ficou para a apreciação na próxima semana.

O texto é criticado pelo prefeito Bruno Covas.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos