Coronavírus: Decreto prorroga medidas para funcionamento de atividades econômicas em Itaúna


Documento é válido até a próxima segunda-feira (6). Prefeitura de Itaúna publica novo decreto de funcionamento do comercio varejista
Prefeitura de Itaúna/Divulgação
Um decreto publicado em Itaúna prorrogou, até segunda-feira (6), medidas para funcionamento de atividades econômicas no município. O documento, publicado na segunda-feira (29), restringe o atendimento de restaurantes.
Segundo o texto, a mudança atende a uma determinação judicial em caráter liminar concedida ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O decreto vetou o funcionamento aberto ao público para consumo local em restaurantes que deverão voltar a funcionar com atendimento exclusivo nas modalidades de retirada ou entrega individual no balcão ou na parte externa dos estabelecimentos, e entregas em domicílio.
Também está vetado o atendimento ao público de clínicas de estética que estava com a permissão de atendimento individualizado e por agendamento.
Estão autorizados a permitir a entrada de pessoas, em quantidade máxima igual à multiplicação do número de caixas em funcionamento por seis:
Padarias, quitandas (vedado o self service e consumo no local);
Varejões, hortifrutigranjeiros;
Açougues, peixarias e congêneres;
Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias e congêneres; e
Farmácias, lojas que comercializem exclusivamente fraldas descartáveis e lenços, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços de saúde
Em estabelecimentos menores que 100 m² será admitido apenas quatro consumidores por vez, independente do número de caixas. Deve ser mantido o distanciamento social de, no mínimo, dois metros.
Prorrogação
O comércio varejista em Itaúna segue com o funcionamento permitido das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. A Prefeitura ressalta que o uso de máscara segue obrigatório em qualquer local da cidade.
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O decreto anterior estipulou regras de funcionamento das atividades comerciais para atender à determinação judicial:
O dispositivo que autorizava que restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, “comidas típicas”, desde que não integrem complexos esportivos como clubes de lazer, mantivessem o atendimento aberto ao público teve a eficácia suspensa. Eles deverão retomar o atendimento exclusivamente na modalidade de retirada e/ou entrega individual de mercadorias no balcão ou exterior dos estabelecimentos e entregas em domicílio (delivery), vedado consumo no local.
O funcionamento das clínicas de estética, desde que mantivessem as portas fechadas ou com barreiras que impedissem o acesso irrestrito de clientes ao interior, também teve a eficácia suspensa.
O funcionamento de templos religiosos poderá funcionar com a restrição de que a participação em cultos seja restringida a menos 30 pessoas, incluindo-se neste limite, o celebrante e todos os responsáveis pela celebração.
Poderão ser concedidas autorizações específicas, para realização de eventos ou para funcionamento de determinada atividade, em razão de sua especificidade, mediante observância de condicionantes, desde que devidamente aprovado pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Fica alterado o horário de funcionamento do comércio varejista, nos dias de segunda a sexta-feira, para 9h às 18h.
Padarias, quitandas, varejões, hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, farmácias, lojas que comercializem exclusivamente fraldas descartáveis e lenços umedecidos, laboratórios, clínicas, hospitais, e demais serviços de saúde estão autorizados a permitir a entrada de pessoas, em quantidade máxima igual à multiplicação do número de caixas em efetivo funcionamento por seis.
Em estabelecimentos menores que 100 m² serão admitidos quatro consumidores de cada vez, independentemente do número de caixas, desde que comporte o distanciamento social de, no mínimo, dois metros entre as pessoas.