Coronavírus: Prefeitura de Araxá decreta estado de calamidade pública


Decreto foi publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial com prazo de validade até o dia 31 de dezembro. Araxá decreta estado de calamidade pública diante da pandemia
Prefeitura de Araxá/Divulgação
O prefeito de Araxá, Aracely de Paula, decretou situação de calamidade pública no município nesta sexta-feira (19). O documento foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para reconhecimento da situação enfrentada por Araxá por causa do coronavírus. O município decretou situação de emergência em saúde pública em março, logo no início da pandemia.
Prefeito decreta situação de emergência na saúde pública por causa do novo coronavírus
O decreto justifica que as finanças da Prefeitura podem ser comprometidas em função do período de pandemia do coronavírus e reforça os impactos socioeconômicos e financeiros da cidade. O decreto é válido até o dia 31 de dezembro deste ano.
Em caso de calamidade pública reconhecida pelo Estado, o município fica dispensado de cumprir as metas fiscais.
Calamidade pública
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres, sejam eles naturais ou provocados, e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.
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