Deputado do PSL questiona na justiça monitoramento de celulares em SP

O monitoramento da circulação das pessoas, com uso de dados das empresas de telefonia celular, no estado de São Paulo, está sendo questionado na justiça pelo deputado Tenente Coimbra (PSL).

“Entramos nessa semana com um mandato de segurança contra o governador do Estado, João Doria, tendo em vista o acordo que foi feito com as companhias de telefonia celular. Esse acordo, no nosso entender,  fere diretamente a constituição, direitos básicos como o nosso direito a privacidade, e não deixa claro até que pontos esses dados estão sendo utilizados.”

Entretanto, o estado garante que não há invasão dos dados, apenas geolocalização, para identificar os deslocamento da população, regiões com maior ou menor adesão ao isolamento social.

O sistema aumenta o embate com os que defendem a flexibilização da quarentena diante o avanço dos casos de coronavírus no Brasil e no estado.

“Por conta da fala do governador, quando ele ameaça todo cidadão do estado em relação a parte civil e penal, podendo aplicar multar e inclusive prender as pessoas que furem a quarentena. Então por entender que isso rasga diretamente a constituição, e não podemos abrir esse precedente para que em outros momentos não rasguemos a constituição, impetramos esse mandato de segurança.”

O Sistema de Monitoramento aponta que o percentual de isolamento social foi de 50% na terça-feira (14) no estado. O índice considerado ideal é de 70%, para o êxito nas políticas na área da saúde, evitar a propagação do vírus, diante da escassez de leitos e respiradores hospitalares.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos