Deputados entregam relatório do Assembleia Fiscaliza a Zema com 200 requerimentos

No mês de junho, os deputados sabatinaram secretários e presidentes de autarquias sobre as ações do primeiro quadrimestre deste ano; um dos temas foi a crise fiscal do estado.

Deputados entregam relatório final do Assembleia Fiscaliza de 2019
Deputados entregam relatório final do Assembleia Fiscaliza de 2019

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), entregou o relatório do Assembleia Fiscaliza ao governador Romeu Zema (Novo) na manhã desta quarta-feira (10). O material tem 200 requerimentos ao governo.

O relatório é o resultado de um trabalho em que os deputados acompanharam ações de todas as secretarias e autarquias ligadas ao governo estadual neste primeiro quadrimestre.

Ente os dias 10 e 26 de junho, os deputados sabatinaram secretários de estado e presidente de empresas ligadas ao governo. Ao todo, as 16 reuniões resultaram em 200 requerimentos com recomendações ao estado.

Entre essas recomendações estão temas como enfrentamento da crise fiscal pela qual o estado passa atualmente, retomada de investimentos, melhora da economia e desenvolvimento de Minas Gerais.

Primeira reunião do projeto Assembleia Fiscaliza, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV Globo
Primeira reunião do projeto Assembleia Fiscaliza, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV Globo

O relatório aponta que de janeiro a abril deste ano, o governo teve um aumento de R$ 200 milhões nas receitas do estado. Mas, não investiu o mínimo previsto pela Constituição em saúde e em educação.

“Nós esperamos que o estado cumpra a Constituição, ou seja, gaste o mínimo constitucional na educação, de 25%, e de 12% na saúde, para que ele possa terminar o ano dizendo ‘olha, eu cumpri o que a Constituição determina’”, disse o presidente da ALMG.

Os deputados ainda sugeriram que seja feita a recomposição de policiais militares e civis, que hoje têm déficit de 13 mil e 7,5 mil agentes, respectivamente.

Para os deputados, o governador deve, primeiro, brigar pela recuperação dos recursos relativos à compensação das perdas com a Lei Kandir.

“No próximo dia 5, haverá já uma reunião no Supremo [Tribunal Federal, Supremo esse que quando discutiu a lei, por 11 votos a zero, ou seja, por unanimidade, decidiu que os estados têm que ser compensados pelas perdas que tiveram, e o governador já se dispôs a encampar conosco essa luta”, disse Agostinho Patrus.

Zema falou sobre a Lei Kandir e sobre a crise no estado.

“Nós temos de buscar equilíbrio nas contas públicas do estado. Eu vou depender muito da Assembleia analisar bem os dados financeiros do estado e ver o que é possível fazer. Porque se a Lei Kandir vier, temos normalidade por cinco ou seis anos, mas não é isso que nós queremos. Nós queremos ter normalidade sustentável, e não temporária”, disse o governador Romeu Zema.

Durante o pronunciamento do governador, manifestantes que ocupavam a galeria do Plenário exibiam cartazes que demonstravam insatisfação. Romeu Zema foi vaiado quando falou sobre o que tem feito pelo funcionalismo público.

A próxima prestação de contas está marcada para outubro deste ano.