Em primeira sessão virtual, STF julga nesta quarta competência da União para decretar quarentena

O plenário do Supremo Tribunal Federal fará nesta quarta-feira a primeira sessão por videoconferência da história. Na pauta, ações questionando medidas do governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

O primeiro item é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT contra vários dispositivos da Medida Provisória 926, que atribuiu à Presidência da República a centralização das decisões sobre isolamento e suspensão de atividades essenciais.

Apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, estará no plenário.

Para quase todos os demais, porém, a experiência não será novidade. Nesta terça-feira, as duas turmas do Supremo já se reuniram virtualmente, apesar das falhas na conexão pela internet.

Ao abrir os trabalhos na primeira turma, a ministra Rosa Weber ressaltou o ineditismo da situação, mas reconheceu a importância do distanciamento. O ministro Marco Aurélio, contrário aos julgamentos virtuais e conhecido por defender os protocolos da corte, até dispensou o traje formal e apareceu com uma camisa polo branca.

Na segunda turma, a imagem do ministro Gilmar Mendes chegou a sumir, mas logo voltou. O ministro Ricardo Lewandowski até tentou dar uma dica ao colega, falando para ele desconectar e conectar novamente.

Na sessão, Lewandowski e os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia confirmaram uma decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, proibindo a revista Veja de entrevistar Adélio Bispo, autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro em 2018.

Ricardo Lewandowski ressaltou ser um defensor da liberdade de expressão, mas argumentou que a sanidade mental de Adélio deveria ser levada em conta. O ministro Edson Fachin foi o único a votar a favor da liberação da entrevista.

O único a não participar da sessão por videoconferência foi o ministro Celso de Mello.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni