Juiz da 1ª Vara do Trabalho determina que profissionais voltem às atividades em Juiz de Fora, mas ônibus seguem parados


De acordo com o sindicato, paralisação desta terça-feira (21) ocorre devido ao não pagamento do tíquete alimentação e da cesta básica dos motoristas e cobradores da Viação Goretti Irmãos Ltda. Esta é a segunda manifestação da classe neste mês. Paralisação continua em Juiz de Fora na tarde desta segunda-feira (21)
Fellype Alberto/G1
O juiz Thiago Saço, da 1ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), emitiu na tarde desta terça-feira (21) uma decisão em caráter liminar e determinou a retomada imediata das atividades do serviço de transporte público em Juiz de Fora. Apesar da determinação, a categoria continuava paralisada até por volta das 17h50 desta terça.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro), a motivação seria o não pagamento do tíquete alimentação e da cesta básica dos profissionais, o que deveria ter ocorrido na segunda-feira (20). A ação não foi convocada pela entidade sindical.
Segundo o TRT-3, a categoria deveria voltar ao trabalho, às 16h30 desta terça-feira. Em caso de atraso, uma multa de R$ 5 mil poderá ser cobrada por hora.
Conforme o vice-presidente do Sinttro, Claudinei Janeiro, o sindicato já conversou com os trabalhadores na tarde desta terça-feira após a determinação da Justiça do Trabalho, entretanto, os motoristas e cobradores continuam paralisados.
Paralisação
A paralisação foi iniciada por volta das 7h da manhã desta terça-feira. Inicialmente, somente os trabalhadores da GIL pararam. Entretanto, mais tarde, toda a categoria aderiu.
Em nota, a Astransp informou que a manifestação está afetando as demais empresas e que “não acredita que esta seja uma atitude isolada, mas incitada pelo Sindicato” e que o Sinttro, no início da pandemia “diante da grave crise identificada, aceitou suspender a cesta e parcelar o tíquete por 60 dias”.
Em abril deste ano, o G1 mostrou que as empresas realizaram acordo coletivo entre os trabalhadores e sindicato para aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda do Governo Federal, que reduz a jornada de trabalho e também os salários. Entre as medidas estabelecidas no acordo coletivo, estava a suspensão do fornecimento de cesta básica para os meses de maio e junho e do adiantamento do salário nos meses de abril e maio.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), que informou que a paralisação do transporte coletivo urbano “é uma negociação entre empresas e funcionários” e que acompanha e monitora todo o trânsito preservando os cruzamentos por meio dos agentes.
A reportagem também procurou a Viação Goretti Irmãos Ltda para saber mais informações e até a última atualização desta matéria não obteve retorno.
O Consórcio Via JF informou em nota que “A interrupção das atividades pelos profissionais do transporte coletivo na manhã desta terça-feira (21/07) é tida como surpresa pelo Consórcio Via JF, um dos responsáveis pelo serviço em Juiz de Fora” (veja abaixo a nota na íntegra).
Manifestação anterior
No dia 8 de julho, os trabalhadores do transporte coletivo paralisaram as atividades por cerca de 12 horas por conta de atraso nos salários e um impasse contratual que envolvia 198 funcionários da GIL que haviam prestado serviço para a Ansal.
O impasse sobre quem iria pagar os salários e onde os motoristas e cobradores iriam trabalhar ocorreu após a GIL realizar um contrato em dezembro de 2019 com a Ansal e transferir colaboradores e linhas de ônibus para a última empresa. Em junho deste ano, a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda informou que devolveu os funcionários e as linhas para GIL por causa de um descumprimento contratual.
A situação foi agravada pela crise financeira causada pelo novo coronavírus, que fez com que as empresas registrassem queda de 70% no número dos passageiros diários e um prejuízo acumulado de mais de R$ 15 milhões até maio segundo dados da Astransp e, por isso, os consórcios alegaram desequilíbrio fiscal no contrato com a Prefeitura. Por causa da pandemia, as empresas de ônibus aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal em abril, para redução dos salários e jornadas dos colaboradores.
O Sinttro informou na última semana que foi decidido que os motoristas e cobradores seguirão contratados e trabalhando pela GIL, até o fim do deste Programa Emergencial, que as empresas aderiram através da Medida Provisória nº 936. Não há data definida para o fim desse regime contratual.
Nota Consórcio Via JF
“A interrupção das atividades pelos profissionais do transporte coletivo na manhã desta terça-feira (21/07) é tida como surpresa pelo Consórcio Via JF, um dos responsáveis pelo serviço em Juiz de Fora.
Na segunda-feira (20), foi realizada uma reunião no TRT, com a presença do desembargador Fernando Rios Neto, do Sindicato dos Trabalhadores, das empresas de transporte e do Ministério Público do Trabalho. Nela, ficou definido que as empresas concessionárias avançariam em uma tentativa de acordo com o Sindicato, agendada para esta quarta-feira (22). Com as pautas debatidas nas duas ocasiões e o entendimento de todos os pontos de vista, já havia sido pré-agendada uma reunião de mediação para o dia 28 de julho, no TRT.
O Consórcio reafirma que vem mantendo o diálogo aberto com todas as partes e está buscando meios legais na tentativa de solucionar o problema, mesmo em meio à grave crise econômica que atravessamos: a perda de arrecadação do sistema já é superior a R$ 75 milhões desde o início da pandemia.
O dissídio de greve já foi ajuizado, e o Consórcio aguarda o Sindicato ser notificado. Com a realidade atual, de empresas lutando arduamente para não fecharem as portas, é importante termos claro que não há condições de manter as mesmas cláusulas do acordo coletivo anterior. A manutenção dos mesmos benefícios de um cenário normal, como deseja o Sindicato, é inviável.
A luta, segundo o Consórcio Via JF, é pela garantia da empregabilidade no segmento e pela continuidade dos serviços sem prejuízos à população. Por isso, acredita-se que o prosseguimento das ações de diálogo bilateral é o melhor caminho a ser seguido neste momento.”