Justiça do RJ revoga decisão que permitia soltura de presos com mais de 60 anos

A justiça do Rio de Janeiro revogou a liminar que determinava a reavaliação das prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado.

A decisão da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutt atendeu pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus. A informação foi divulgada na quarta-feira (8) pelo MPRJ.

A liminar havia sido concedida no dia 26 de março pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, a pedido da Defensoria Pública do estado (DPRJ), e determinava que os juízes do Rio de Janeiro teriam dez dias para reavaliar as prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado.

Caso não fosse feita a revisão, todos os idosos nessa condição deveriam ser soltos. O objetivo era evitar a propagação do novo coronavírus no sistema prisional do estado.

Na decisão, a desembargadora leva em conta a emergência sanitária, mas destaca o “potencial  para gerar graves prejuízos para ordem pública, a saúde pública, a segurança pública e a segurança jurídica”.

“Inegavelmente, a atual conjuntura emergencial decorrente da covid-19 impõe uma série de restrições, no intuito de minimizar e conter os efeitos da pandemia. Entretanto, as decisões judiciais devem sempre observar a concretude da realidade, os ditames constitucionais e legais e todas as nuances que envolvem cada situação em análise.”

*Com informações da Agência Brasil