Maia: Governo poderá aplicar R$ 600 bi com Orçamento de Guerra

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (3) que os deputados vão votar ainda hoje a PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais durante a crise do coronavírus.

Segundo Maia, se for promulgado, o projeto vai garantir “um bom arcabouço” para que o governo possa gastar entre 8% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, aplicar de R$ 500 a R$ 600 bilhões em propostas para a economia e a saúde, por exemplo.

“O espaço que a PEC abre é muito grande, garante as condições para que o governo, se tiver habilidade, consiga fazer um dano menor na área do emprego e renda da população”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, na situação atual, “tem que se pensar em todo o dinheiro livre no curto prazo e utilizar”. Ele esclareceu, ainda, que os recursos extraordinários virão do aumento da dívida pública. “Não tem outro caminho que não seja esse”, concluiu.

Ampliação do auxílio aos informais

O Senado aprovou nesta semana o texto-base de um projeto que amplia o alcance do benefício a ser pago para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). Ele inclui, por exemplo, mães adolescentes, homens solteiros que sejam chefes de família e trabalhadores informais que, em 2018, tiveram rendimentos altos e estavam excluídos da proposta original.

Sobre esta questão, Maia disse que vai estudá-la no final de semana e pretende, já na próxima, colocá-la para votação na Câmara. Segundo ele, “há uma divergência de quase 10 vezes entre o Senado e o governo sobre o impacto que isso terá nos gastos”.

“As diferenças estão muito grandes. Preciso conversar com o secretário [de Previdência] Bruno Bianco para saber o por que disso”, afirmou.

O que é

As regras da PEC do Orçamento de Guerra terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados.

O texto permite que o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”. A preocupação em retirar essas travas fiscais e orçamentárias, incluindo restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é permitir ao governo consiga dar uma resposta adequada à crise.

Desde que não vire despesa permanente, projetos do Legislativo e atos do Poder Executivo relacionados à calamidade pública serão dispensados do cumprimento de restrições legais e constitucionais, seja para aumento de despesa ou concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário.

Pela PEC, será criado o Comitê de Gestão da Crise, que terá a responsabilidade de contratar pessoal, obras, realizar compras e gerir ações.