Mais de 3,5 mil pessoas são abordadas e só 4 são multadas na 1ª semana de punição para quem não usa máscaras em BH


A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto do Executivo no dia 25 de junho e, depois de sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil, a norma passou a valer a partir de 14 de julho. Veja o que diz a lei. Máscara de proteção contra o coronavírus descartada na rua. (Imagem ilustrativa).
Claudio Schwarz / Unsplash / Divulgação
Nesta primeira semana de fiscalizações para o cumprimento da lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos de Belo Horizonte sob pena de pagamento de multa de R$ 100, apenas quatro pessoas receberam a punição.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de Belo Horizonte nesta terça-feira (21), em um balanço de uma semana desde que a lei sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) entrou em vigor.
Segundo a Subsecretaria de Fiscalização, do dia 14 de julho até as 18h desta terça, 3.535 pessoas tinha sido abordadas por fiscais ou agentes da Guarda Municipal, para receber orientações e serem conscientizadas sobre a importância do equipamento para evitar a disseminação do coronavírus.
Destas, 1.606 estavam devidamente equipadas e outras 1.925 estavam em desacordo com a legislação, “seja por não utilizarem a máscara ou por estarem fazendo o uso incorreto da mesma”.
A maioria se adequou depois da ação educativa dos fiscais, mas quatro pessoas se recusaram até mesmo a utilizar as máscaras entregues pelos agentes. Essas quatro pessoas tiveram seus autos de infração lavrados, para receberem a multa em suas casas.
O uso de máscaras já era obrigatório na capital mineira desde 22 de abril, mas não havia punição para quem descumprisse a norma. O que muda agora é, principalmente, a cobrança de multa em caso de descumprimento.
A seguir, tire suas dúvidas sobre a lei.
Veja como vai funcionar a fiscalização do uso de máscaras em BH
1) Onde é obrigatório usar máscara ou cobertura facial?
A lei diz, em seu primeiro artigo: “O uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços permanece obrigatório enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive durante o processo de reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas”.
2) Qual a punição a quem desobedecer?
O primeiro parágrafo do artigo diz que o descumprimento “sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser aplicada pela fiscalização ou pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte”.
3) Como é feita a fiscalização e cobrança da multa?
A aplicação da multa é feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara é orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele precisa apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda municipal possa emitir a multa, que é enviada na casa do cidadão.
4) Há exceção?
O segundo parágrafo diz que a população em situação de rua será apenas orientada, “dispensada a aplicação de multa”. Segundo a prefeitura, moradores de rua recebem as máscaras dos agentes.
5) O que a lei prevê para os estabelecimentos?
Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, onde também é obrigatório o uso de máscaras devem, segundo a lei:
impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca;
orientar sobre o número máximo de pessoas permitido, ao mesmo tempo, dentro do estabelecimento, conforme definido em decreto.
Caso o estabelecimento descumpra a lei, está sujeito a recolhimento e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.
6) Por quanto tempo vai vigorar esta lei?
Desde a data da publicação no DOM, neste 14 de julho, até “enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive durante o processo de reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas”.
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