Mansueto: Ajuda aos Estados trará impacto de até R$ 222 bilhões

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, estima em até R$ 222 bilhões o impacto aos cofres públicos do projeto de ajuda a Estados e municípios que deve ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados.

O cálculo foi divulgado neste sábado (11) em nota técnica pelo Ministério da Economia. Mansueto e equipe afirmam que esse valor depende dos efeitos das medidas que vão além de ações para o combate à covid-19 e não inclui a eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios.

O projeto 149, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), propõe ajuda financeira a Estados e municípios para mitigar a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do coronavírus.

Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto com diversas medidas de ajuste fiscal exigidas de governantes, o projeto em elaboração é focado em compensações aos Estados pela perda na arrecadação e na possibilidade de ampliar o endividamento para governadores e prefeitos.

A equipe econômica e especialistas em finanças públicas classificaram o texto de “bomba fiscal” pelo impacto nos cofres públicos. De acordo com a nota técnica, o impacto do substitutivo é de pelo menos R$ 105 bilhões sobre as finanças do setor público em 2020.

O valor do apoio federal, no entanto, sobe para R$ 159 bilhões, quando se considera renegociação de garantias da União às dívidas de Estados. “Esse conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”, diz a nota técnica.

Déficit público

O Tesouro Nacional lembra que o déficit do setor público previsto para este ano deve ser de R$ 500 bilhões devido ao aumento de gastos como resposta à pandemia. Esse valor representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido para evitar um crescimento do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do coronavíru”, diz o texto.