Ministério Público de Contas investiga uso de valores repassados a ex-presidente do TCE para realização de mestrado

Segundo o procurador, pós-graduação não foi concluída e, por isso, quantia de R$ 729 mil deve ser ressarcida.

 Cláudio Terrão é conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), — Foto: Karina Camargos Coutinho/TCE-MG
Cláudio Terrão é conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), — Foto: Karina Camargos Coutinho/TCE-MG

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o uso dos valores repassados ao conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cláudio Terrão para realização de mestrado no exterior. Segundo o procurador Glaydson Massaria, a pós-graduação não foi concluída e, por isso, a quantia de R$ 729 mil deve ser ressarcida.

O valor é referente a todos os gastos do tribunal com Cláudio Terrão durante seu afastamento do cargo para cursar mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015. As despesas incluem passagens aéreas, 90 diárias de viagens, pedidos de reembolso, auxílio-saúde, moradia, salário recebido, custos da faculdade e outros gastos.

O procurador do MP de Contas afirma que a Universidade de Lisboa já informou que Terrão não pode mais terminar o curso.

“Foi informado a mim que o conselheiro havia perdido o primeiro prazo para a entrega da dissertação. Havia solicitado um segundo prazo, perdido o segundo prazo, e, por isso, foi excluído dos quadros de alunos da faculdade. Ou seja, foi desligado. O fato de o conselheiro afirmar que irá concluir o mestrado não procede. Ele irá fazer um novo mestrado. Portanto, o valor que ele recebeu para cursar o mestrado, financiado pela estado, deve ser ressarcido”, afirmou Massaria.

O procurador disse ainda que o valor repassado ao conselheiro para o mestrado pode ser maior que R$ 729 mil.

Os questionamentos do Ministério Público de Contas são baseados no fato de que uma resolução do TCE prevê que o servidor que se afastar para participar de atividades de capacitação e não concluir o trabalho precisa restituir os cofres públicos.

Uma outra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define que magistrados que se afastam da função para realizar curso de longa duração não têm direito a diárias, exceto se a participação for obrigatória ou de iniciativa da administração do tribunal. O que não era o caso de Terrão. Entretanto, ele recebeu recurso público mesmo assim.

Ao instaurar o inquérito, o MP de Contas solicitou que sejam enviadas oito perguntas à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para saber se Cláudio Terrão ainda terá possibilidade de concluir o curso ou se o vínculo com a instituição já não existe mais.

O ex-presidente do TCE Cláudio Terrão admitiu que perdeu os prazos e ainda não terminou o mestrado. Mas garantiu que vai concluir o trabalho assim que a universidade permitir, pagando com o próprio dinheiro. Ele acredita que é vítima de uma perseguição do procurador, porque ele teria negado pedidos de pagamento feitos por Massaria.

“No início da minha gestão, vários dos pedidos pouco republicanos que ele fez eu indeferi. Como viagens a São Paulo e ao Espírito Santo, sob uma vaga motivação de reunião a serviço, sem especificar para que seria a reunião. A partir de setembro – que é quando começa o ano letivo em Lisboa – eu teria, dentro das regras da universidade, mais três anos”.

Ainda conforme Terrão, a realização do mestrado em Lisboa faz parte de uma iniciativa do TCE mineiro de melhorar a qualidade da educação dos conselheiros e servidores do tribunal.

Massaria afirmou que a acusação de perseguição seria uma cortina de fumaça para desviar a atenção do fato de Terrão ter se apropriado de recursos públicos, sem cumprir o combinado.