Nova proposta de socorro a estados prevê compensação da perda da arrecadação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), apresentou nesta segunda-feira (13) a proposta de socorro aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, a ideia é que haja uma espécie de compensação do governo federal sobre a perda de arrecadação.

O valor será comparado a quanto o estado arrecadou com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o município com o Imposto Sobre Serviços (ISS), no mesmo período do ano anterior. Por exemplo, se São Paulo tiver uma queda de 30% no mês de março em relação ao mesmo mês em 2019, o governo compensa na mesma proporção, 30%. O prazo é de seis meses.

Segundo Maia, a ideia é ajudar de “forma emergencial” os estados e municípios, para que eles possam continuar provendo serviços à população não só na área da saúde, mas na segurança pública, educação, etc. “É como se fosse um seguro”, explicou.

Uma das propostas anteriores, rejeitada pelo governo, possibilitava os estados de pedirem empréstimos por fora, com o aval do Tesouro Nacional. No entanto, isso abriria caminho para que os estados que já estão endividados ficassem ainda mais. Então, a Câmara e os governadores mudaram a estratégia, e aumentaram o prazo da compensação para seis meses.

“A ideia é que fique no tempo previsto pelo Ministério da Saúde, que em setembro os casos comecem a cair e a arrecadação se recomponha”, disse Maia.

Ele argumentou que esse socorro por parte do governo é necessário, pois é o único ente que podem emitir dívidas. O presidente da Câmara citou, ainda, a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os “recursos para a saúde são ilimitados”.

Em Manaus, Fortaleza, Macapá, o sistema de saúde está entrando em colapso. A arrecadação de todos [os estados] está caindo. Temos que pedir ajuda àqueles que não tem limitação para emitir dívidas”, pontuou Maia. De acordo com ele, a intenção é votar a proposta hoje.