Ele considerou o projeto inconstitucional. Prefeitura diz que BHTrans está realizando estudos para fazer a regulamentação do serviço.

Moradores de Belo Horizonte usam patinetes elétricos em praça — Foto: Reprodução/TV Globo
Moradores de Belo Horizonte usam patinetes elétricos em praça — Foto: Reprodução/TV Globo

O Prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente o projeto de lei que trata sobre o uso compartilhado de bicicletas, patins, patinetes e skates em espaços públicos de Belo Horizonte. O veto foi publicado, nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo Kalil, a responsabilidade de planejar, dirigir e controlar os serviços de transporte coletivo e individual de passageiros é do município. Por isso, ainda de acordo com o prefeito, a proposta aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (BHTrans) é inconstitucional.

“A definição das normas mais adequadas à realidade de Belo Horizonte depende da prévia realização de estudos conduzidos pelo quadro especializado da administração pública, com base nas particularidades locais, constituindo matéria afeta à competência privativa do Poder Executivo para exercer o planejamento da mobilidade urbana”, argumentou Kalil no veto.

Em nota, a prefeitura informou que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) já está realizando estudos para fazer a regulamentação do serviço. Mas não há um prazo para a conclusão do levantamento.