Prefeitura de BH define regras de utilização de calçadas e ruas por bares e restaurantes na pandemia

Mesas e cadeiras poderão ficar no passeio em horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos. BH: Prefeitura regulamenta uso de mesas e cadeiras em espaços públicos durante pandemia
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta terça-feira (1º), uma portaria que estabelece as regras para utilização de ruas e calçadas por bares e restaurantes. No Diário Oficial do Município (DOM), estão definidos os procedimentos temporários, enquanto durar a pandemia, para que mesas e cadeiras sejam colocados do lado de fora dos estabelecimentos.
Os proprietários devem pedir uma licença para a Secretaria de Serviços Urbanos da capital para uso do espaço de passeio, de quarteirão fechado ou de tablado removível sobre área de estacionamento de veículos em via pública. A medida também vale para outros estabelecimentos que servem alimentos com consumo no local, como sorveterias, lanchonetes e cafés.
A PBH anunciou novidades sobre o horário de funcionamento dos bares e restaurantes na última semana. A partir desta sexta-feira (4), esses estabelecimentos poderão funcionar de segunda a quinta-feira, das 11h às 15h, sem venda de bebida alcoólica; na sexta-feira, entre 11h e 22h, com venda de bebida alcoólica a partir das 17h; aos sábados e domingos, entre 11h e 22h, com venda de bebida alcoólica em todo o período.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, disse que a utilização das chamadas “calçadas operacionais” é uma das medidas para melhorar a segurança dos serviços oferecidos em Belo Horizonte.
A colocação das mesas e das cadeiras é permitida nos dias da semana e nos horários em que bares e restaurantes podem funcionar com consumo no local. Os móveis poderão ser organizados na calçada, até seis metros para cada lado a partir do seu limite. Os donos devem resguardar a circulação de pedestres e respeitar a distância mínima de 1,5 m do limite de acesso à garagem do vizinho.
Não é permitido colocar o mobiliário em vagas para veículos credenciados de pessoas idosas ou com deficiência, ambulâncias e pontos de táxi. Segundo a PBH, quem usar o espaço público sem observar as regras será penalizado.