STJ autoriza PF a intimar presidentes do TJ e do TRE de Minas Gerais

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Nelson Missias de Morais e Alexandre Victor de Carvalho devem ser notificados nesta quinta-feira (6).

Desembargador Nelson Missias de Morais deve ser intimado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5)  — Foto: Robert Leal/TJMG/Divulgação
Desembargador Nelson Missias de Morais deve ser intimado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5) — Foto: Robert Leal/TJMG/Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Polícia Federal (PF) a intimar, nesta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o presidente indicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Alexandre Victor de Carvalho.

Missias, de acordo com o inquérito policial, é suspeito de praticar tráfico de influência, exploração de prestígio em benefício de advogados e políticos, criar denúncias infundadas contra magistrados para aumentar sua influência e “atos graves, caracterizados, em tese, como peculato e corrupção passiva e ativa”.

Já Alexandre Victor de Carvalho é investigadopela PF por tentar driblar a lei para obter vantagens indevidas e conseguir cargos públicos para o filho e a mulher, o que configuraria nepotismo.

Troca de favores

No inquérito enviado ao STJ, ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade, conversas gravadas pela Polícia Federal em agosto de 2015 mostram Missias negociando com o advogado Vinicio Kalid Antônio uma troca de favores.

Na ocasião, o presidente do TJMG pede que Kalid interceda junto ao então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que este apoie seu nome para assumir uma cadeira de ministro no STJ. Em contrapartida, Missias diz conseguir votos para que um um advogado indicado por Kalid, Leonardo Sarsur, conquiste uma vaga como desembargador do TJMG, através do quinto constitucional.

Segundo o inquérito da PF, esse fato caracterizaria tráfico de influência e exploração de prestígio. Além disso, a corporação também investiga fatos suspeitos envolvendo outros membros do TJMG, dentre eles um acordo que teria sido feito por dois empresários e um advogado para ganhar uma ação na Justiça contra o Banco Rural. Em maio, a Polícia Federal deflagrou uma operação em BH que teve como alvo ex-juiz do TRE-MG.

Após decisão do STJ, desembargador Nelson Missias de Morais deve ser ouvido nesta quinta-feira (6). — Foto: Reprodução
Após decisão do STJ, desembargador Nelson Missias de Morais deve ser ouvido nesta quinta-feira (6). — Foto: Reprodução

As investigações apontam que dois empresários ganharam ação no valor de mais de R$ 2 milhões com a ajuda dele. Os empresários José Elias da Silva Júnior e Luciano José da Silva, sócios da empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora, só conseguiram ganhar a ação no valor de mais de R$ 2 milhões com a ajuda do advogado Bady Elias Curi Neto, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que teria intermediado pagamento de propina.

Ainda de acordo com as investigações, há indícios de que parte do pagamento feito pelos empresários ao advogado era para propina dentro do Tribunal de Justiça em favor da Packfoods. As investigações desse caso começaram em 2015 após denúncia.

Nepotismo

STJ autorizou PF a intimar também o presidente indicado ao TRE-MG, Alexandre Victor de Carvalho — Foto: Reprodução/TV Globo
STJ autorizou PF a intimar também o presidente indicado ao TRE-MG, Alexandre Victor de Carvalho — Foto: Reprodução/TV Globo

Conversas gravadas pela Polícia Federal entre o desembargador Alexandre Victor de Carvalho e o ex-procurador-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Augusto Mário Menezes Paulino, mostram o magistrado negociando cargos públicos para o filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho e para a mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, ambos advogados.

Para a Polícia Federal, os áudios têm indícios claros de corrupção. O inquérito, de 193 páginas, contém a transcrição de conversas gravadas pela polícia entre Alexandre Victor De Carvalho e o ex-procurador geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Augusto Mário Menezes Paulino.