Uberaba prorroga decreto de flexibilização do comércio e outras atividades por tempo indeterminado


Decreto 5.555 era válido até o dia 21 de junho. População deve usar máscaras em locais públicos e privados e os shoppings permanecem abertos; saiba mais. Fiscalização comércio decreto Uberaba coronavírus
André Santos/Prefeitura de Uberaba
O Decreto Municipal 5.555, que flexibilizou a reabertura do comércio e determinou regras mais rígidas de prevenção ao coronavírus em Uberaba, foi prorrogado mais uma vez. A medida publicada pela Prefeitura no Porta-Voz nesta sexta-feira (19) é válida por tempo indeterminado.
Em entrevista concedida ao MG1 deste sábado (20), o prefeito Paulo Piau (MDB), também falou sobre a reabertura de bares, restaurantes e academias (veja abaixo). Ele criticou a postura da população quanto à realização de festas e atividades que causam aglomeração.
“O decreto desta semana mantém o que foi publicado na semana passada, por falta de comprometimento de todos no combate ao coronavírus. Tem 20% da população de Uberaba que acha que Covid-19 é uma bobagem. Enquanto houver esse tipo de cidadão, as atividades ficarão restritas”, afirmou o prefeito.
A publicação mantém obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e privados; shoppings e galerias podem funcionar de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h; comércio de rua poderá, também, abrir no sábado e permanece com horário de funcionamento das 9h às 17h.
As aulas nas escolas continuam suspensas; academias, feiras, eventos e atividades que tenham aglomeração de pessoas também continuam proibidos. O Terminal Rodoviário continua fechado.
Ainda segundo Piau, as fiscalizações foram intensificadas, sobretudo, com o apoio da Polícia Militar (PM).
“A Polícia Militar tem feito rondas permanentes, de domingo a domingo, em todos os cantos da cidade. Não queremos que a PM aborde as pessoas por falta de máscara, mas que atue para evitar festas em casas, condomínios ou aglomerações em bares”, acrescentou o chefe do Executivo.
Durante a entrevista, o prefeito também falou sobre a possibilidade de reabertura de bares, restaurantes e academias, que estão fechados há mais de 90 dias.
“Estes estabelecimentos precisam abrir, e temos um consenso dentro do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de como reabrir com todos os cuidados, e ao longo da semana, devemos deliberar sobre o assunto”, completou.
Termo de responsabilidade
Uma das principais medidas observadas na fiscalização é em relação ao cadastro e adesão ao Termo de Responsabilidade Sanitária Covid-19, que é obrigatório para abertura e funcionamento de qualquer atividade no município.
A Prefeitura ressaltou que as penalidades ao descumprimento do decreto vigente vão de advertência ao fechamento compulsório de estabelecimentos, com possibilidade, inclusive, de responsabilização criminal contra a saúde pública, tanto de pessoas físicas como jurídicas. Para isso, o Município detém o poder de polícia, com base na excepcionalidade do momento.
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Comércio x coronavírus: entenda
20 de março: a Prefeitura publicou no Porta-Voz o Decreto Municipal 5.372, determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais e similares até o dia 30 de abril por causa da pandemia do coronavírus.
26 de março: representantes de entidades classistas protocolaram na Prefeitura um pedido de maior flexibilização na abertura de comércios e empresas.
Porém, na reunião do Comitê Técnico-Científico para a Covid-19 com o Grupo Estratégico de Gerenciamento de Risco, realizada no dia seguinte, foi definido que ainda era necessário que determinados serviços e estabelecimentos permanecessem fechados.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberaba, Ângelo Crema, o fechamento do comércio por causa do coronavírus causou queda de cerca de 80% nas vendas.
Comércio no Centro de Uberaba é visto fechado após decreto publicado no dia 20 de março
Gabriel Bonfim/G1
6 de abril: o prefeito de Uberaba, Paulo Piau (MDB), anunciou que o comércio poderia reabrir no dia 13 do mesmo mês, desde que as medidas de prevenção ao coronavírus fossem seguidas.
As regras para a retomada do funcionamento do comércio de Uberaba foram publicadas no Decreto Municipal 5.444. Além do comércio, serviços e shoppings, também foram determinadas novas regras para o transporte público, serviço de táxi e aplicativos, e para idosos.
8 de abril: a Prefeitura publicou a Portaria nº 001/2020, regulamentando o horário de funcionamento do comércio e serviços, a partir do dia 13 de abril, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. A portaria também estabeleceu algumas exceções.
12 de abril: após pedido do MPF, a Justiça Federal suspendeu os efeitos do artigo 2º do Decreto Municipal 5.444 e determinou que o Decreto Municipal 5.372 voltasse a ter validade, com o fechamento do comércio até 30 de abril.
13 de abril: o Município revogou o decreto que permitia a reabertura do comércio.
17 de abril: foi publicado o Decreto Municipal 5.459, no qual a Prefeitura aproveitou e aprimorou muitos itens do decreto 5.372, assim como resgatou partes do Decreto 5.444. Ficou permitido, ainda com regras, o retorno das atividades de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
5 de maio: a Justiça Federal concedeu uma liminar obrigando a Prefeitura de Uberaba a apresentar, dentro de cinco dias úteis, um relatório que explicasse, com embasamentos técnicos, a flexibilização das regras adotadas na cidade em prevenção ao coronavírus, conforme o Decreto 5.459.
11 de maio: atendendo à Justiça, o Município protocolou um plano estratégico detalhado de ações, prevenção e combate ao coronavírus definidos a partir de estudo técnico-científico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
15 de maio: a Prefeitura prorrogou o Decreto 5.459 até o dia 24 de maio e anunciou um cronograma de reabertura gradativa de shoppings, restaurantes e academias, entre outros.
19 de maio: a Justiça Federal ordenou que as regras do Decreto 5.459 continuassem valendo até que fosse possível realizar testagem em massa para o coronavírus, mapeamento da população assintomática e realizar projeções baseadas em estudos do cenário da cidade.
25 de maio: publicação do novo decreto, o 5.555, que flexibilizou o funcionamento do comércio, shoppings e outras atividades em Uberaba.
26 de maio: o Decreto 5.555 foi suspenso pela Justiça Federal e, com isso, voltou a valer o decreto anterior, o 5.459.
27 de maio: Paulo Piau divulgou um vídeo criticando a decisão da Justiça Federal de suspender o Decreto Municipal 5.555. Além de questionar a ordem judicial, Piau chorou e pediu ajuda da população na luta contra a doença.
4 de junho: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão da Justiça Federal e o Decreto Municipal 5.555 voltou a valer em Uberaba.
15 de junho: o Decreto Municipal 5.555 é prorrogado novamente. Desta vez, a determinação é válida até o dia 21 de junho.
19 de junho: Decreto 5.555 é prorrogado por tempo indeterminado.
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