Um dia após Justiça determinar reabertura, Kalil se reúne com representantes de bares e restaurantes de BH


O fechamento do setor foi determinado por decreto no dia 8 de abril. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).
Herbert Cabral / TV Globo
Um dia após a Justiça determinar a reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) discutiu na tarde desta terça-feira (21) protocolos para a retomada das atividades do setor. A reunião contou com representantes do Sindhorb (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de BH e Região Metropolitana), o Sindilojas e o líder de governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Léo Burguês (PSL).
Vale lembrar que bares estão fechados em BH desde o início da pandemia. Desde então, o atendimento se limita ao serviço de entrega e à retirada de produtos no local.
Apesar da reunião, a data de reabertura não foi definida, mas, de acordo com o prefeito, assim que a taxa de ocupação de leitos cair, bares e restaurantes poderão voltar a funcionar.
Outro ponto discutido foi a questão das medidas se segurança em prevenção ao coronavírus. Segundo o vereador Leo Burguês (PSL), para que os estabelecimentos possam reabrir, algumas ruas serão fechadas e, para conseguir manter o distanciamento sem ter que diminuir a clientela, os bares deverão ocupar estes espaços.
Até o momento, a capital tem 14.001 casos confirmados de Covid-19, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (21). Ao todo, 377 pessoas morreram.
Sobre decisão judicial desta segunda-feira (20)
Bares estão fechados em BH desde o início da pandemia.
Saulo Luiz/TV Globo
A Justiça mineira determinou nesta segunda-feira (20) a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspendeu o decreto municipal do dia 8 de abril que suspendia as atividades.
A prefeitura informou que iria recorrer ainda nesta segunda-feira (20) para pedir a suspensão da liminar.
A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), que alega abuso de poder.
“O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia. Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”, disse o magistrado.
O juiz ainda determina que o Ministério Público apure se há improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte do prefeito Alexandre Kalil (PSD) por legislar por decretos, “em clara afronta à Constituição Federal de 1.988, à Constituição do estado de Minas Gerais e à lei orgânica do município de Belo Horizonte”.
Segundo a decisão da Justiça, os estabelecimentos devem funcionar nas seguintes condições:
distanciamento mínimo de dois metros de uma pessoa da outra;
que seja considerado o espaço mínimo de treze metros quadrados por pessoa, para se quantificar quantas poderão adentrar o recinto do estabelecimento;
que seja exercido o controle do fluxo de acesso aos seus estabelecimentos evitando aglomerações de espera do lado de fora, caso esgotado o seu espaço interno;
privilegiar as vendas por encomendas previamente acertadas, além dos atendimentos com hora marcada;
disponibilizar máscaras de proteção a todos que estiverem dentro de seu estabelecimento (funcionários e clientes), à exceção dos clientes que já as possuírem;
disponibilizar as mesas, para o uso individual, com a distância mínima de dois metros, umas das outras, em todos os sentidos;
excetua-se o uso individual da mesa quando a pessoa necessitar da ajuda de outra para se alimentar, como as crianças de tenra idade, as pessoas muito idosas, ou deficientes;
é vedada a confraternização de pessoas dentro do estabelecimento, permitindo-se as pessoas ali permaneceram apenas pelo necessário para fazerem as suas refeições;
crianças que não tenham o discernimento para permanecerem sentadas, enquanto se alimentam, deverão estar no colo de seus pais e, se isso não for possível, não poderão permanecer dentro do estabelecimento;
clientes não poderão servir-se pessoalmente dos alimentos destinados a todos, mas apenas daqueles que lhes forem individualmente preparados;
fica vedado o fornecimento de alimentação através do sistema “self-service”, permitindo que um funcionário exclusivo sirva o prato dos clientes, a uma distância mínima de dois metros das comidas;
clientes deverão permanecer utilizando as máscaras até o início das refeições,recolocando-as logo após terminarem;
A decisão começa a valer assim que for publicada no Diário do Judiciário.